Política de Privacidade

Tratamento de dados pessoais nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Última atualização: setembro de 2026.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

O controlador dos dados coletados neste site é Miguel Romano Junior, advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 195.241, com escritório na Rua Dr. Luiz Migliano, 870, Vila Andrade, São Paulo/SP, CEP 05711-001.

Para qualquer assunto relativo a esta política, o contato é m.romano@adv.oabsp.org.br.

2. Que dados coletamos

Coletamos apenas o que você digita voluntariamente no formulário desta página:

• Nome
• Número de WhatsApp
• As respostas que você seleciona sobre a sua situação previdenciária: tipo de caso, estágio do pedido no INSS e documentos que já possui

Não pedimos CPF, número de benefício, dados bancários, documentos médicos nem qualquer outro dado sensível pelo site. Se for necessário analisar documentos, isso acontece depois, em canal privado e mediante seu consentimento.

3. Para que usamos

Exclusivamente para retornar o seu contato e avaliar preliminarmente o caso apresentado. A base legal é a execução de procedimentos preliminares a um contrato de prestação de serviços, a seu próprio pedido (art. 7º, V da LGPD): você só nos envia esses dados porque quer ser respondido sobre o seu caso. O formulário informa isso antes do envio, e você pode pedir a exclusão a qualquer momento.

4. Com quem compartilhamos

Seus dados são acessados pelo escritório. Podem transitar por serviços de infraestrutura estritamente necessários ao funcionamento do site e do atendimento, como o provedor de hospedagem, o serviço que armazena os envios do formulário e o WhatsApp, quando você opta por continuar a conversa por esse canal. Esses serviços atuam como operadores e não estão autorizados a usar seus dados para finalidade própria.

5. Por quanto tempo guardamos

Se não houver contratação de serviços, os dados de contato são mantidos por até 12 meses e depois eliminados. Havendo contratação, aplicam-se os prazos legais de guarda de documentos relativos à relação advogado e cliente, inclusive o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia.

6. Seus direitos

A LGPD garante a você, a qualquer momento e sem custo, o direito de:

• confirmar se tratamos dados seus e acessá-los;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• opor-se ao tratamento e pedir a exclusão dos seus dados;
• obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados.

Basta escrever para m.romano@adv.oabsp.org.br. Respondemos em até 15 dias.

7. Cookies e medição

Utilizamos o armazenamento local do seu navegador apenas para lembrar as respostas que você já preencheu no formulário, caso feche a janela sem concluir. Essa informação fica no seu próprio dispositivo e pode ser apagada limpando os dados do navegador.

Usamos um cookie próprio, do nosso domínio, para reconhecer a sua visita e saber por qual anúncio ou link você chegou até aqui. Ele não identifica você por nome e serve para medir quais campanhas trazem pessoas com casos reais.

Esta página também utiliza a tag de conversão do Google Ads, que registra quando um formulário é enviado, para que possamos saber quais anúncios funcionam. Quando você envia o formulário, seu nome e telefone são transformados em um código embaralhado (hash) dentro do seu próprio navegador e só esse código é enviado ao Google — o número e o nome em si não são transmitidos a ele. Nada disso é usado para lhe enviar publicidade individualmente, e não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros. Para saber como o Google trata esses dados, consulte a Política de Privacidade do Google.

Você pode bloquear esses cookies nas configurações do seu navegador. O formulário e o atendimento continuam funcionando normalmente.

8. Segurança

O site é servido por conexão criptografada (HTTPS) e adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acesso não autorizado. Nenhum sistema é totalmente infalível. Caso ocorra incidente relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD conforme a lei.

9. Natureza deste site

Este site tem caráter meramente informativo, conforme o Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB. O envio do formulário não cria relação advogado-cliente, não configura consulta jurídica e não garante aceitação do caso. A constituição de patrocínio depende de contrato específico.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada. A data no topo indica a última revisão.

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